Corte Especial aprova duas novas súmulas

Cooperativas

Reginaldo Guedes Romano é estudante de Direito - Faculdade do Espirito Santo (FAVI/FACES).

Propaganda enganosa gera ressarcimento

Ação de Indenização

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Reduzida indenização por lucros cessantes em recisão de contrato que sequer foi executado

Transportador de leite deverá ser ressarcido de todos os encargos decorrentes de financiamento feito para a compra do caminhão e de gastos realizados para adaptações no veículo

Produtor rural comprova venda casada de seguro prestamista e garante na Justiça a devolução dos valores cobrados

A decisão é do juiz Fernando Nascimento Mattos.

TJMT mantém indenização por longa espera em fila

Banco deverá indenizar em 25 salários mínimos a título de danos morais uma cliente que aguardou 1 hora em fila de espera

Trabalhador consegue duas indenizações: por assalto e pelo risco de sua atividade

Trabalhador exercia atividade de risco no transporte de valores

A dissonância axiológica na plêiade da lei 12.690/2012

Os valores enunciados no corpo da Lei 12.690/2012 consistem na reprodução de preceitos constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena do debate sobre a inconstitucionalidade de lei) e no cerne de cada um dos princípios que integram o artigo 3º

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

Fraude de casal em ação extinta autoriza ressarcimento posterior de sucumbência

A decisão é da 3ª turma.

Apelação cível. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.

Juiz condena plano de saúde a custear quimioterapia de segurada

Ação de obrigação de fazer

Paciente com risco de perda da perna será cirurgiada

Ação de Execução de Obrigação de Fazer

Sentença vê fraude em conciliações feitas pela 7ª Corte de Arbitragem

Por considerar que o instituto da arbitragem não pode ser utilizado no Direito do Trabalho, a juíza Alciane Margarida de Carvalho, auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou a 7ª Corte de Arbitragem de Goiânia.

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Tributário. PIS.

Incidência sobre os atos cooperativos. Repercussão geral.